No âmbito das suas atribuições e competências, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), ciente da importância em disponibilizar informação atualizada, quer para entidades públicas, quer para privados, tem vindo a desenvolver um trabalho de recolha e sistematização de elementos, periodicamente atualizados, em matéria de ordenamento do território, nomeadamente na elaboração, monitorização e revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) e no acompanhamento e apoio à elaboração dos planos territoriais municipais e intermunicipais, onde se integram os Planos Diretores Municipais (PDM), os Planos de Urbanização (PU) e os Planos de Pormenor (PP). A conceção de uma infraestrutura de dados espaciais/ infraestrutura de informação geográfica, com recurso às tecnologias de informação e comunicação (TIC) e a utilização de sistemas de informação geográfica (SIG) permitiu, à CCDR Algarve, a construção desta base de dados que reúne de forma metódica os elementos fundamentais sobre o ponto da situação, relativamente à elaboração dos vários planos, promovendo um tratamento unívoco que facilita a atualização e a disponibilização/ consulta da informação pelo público.

A página afeta aos planos territoriais, atualizada em 20/03/2019, contém funcionalidades que permitem a pesquisa interativa dos planos por município, por tipologia, pelo ponto de situação em que se encontram ou pela sua localização na planta da região, bem como pela respetiva designação, e ainda, links para consulta direta dos diplomas legais referidos na informação disponível, para cada plano.

Por questões de operacionalização da informação, os planos que os municípios deliberaram anular ou suspender a sua elaboração, bem com aqueles cuja tramitação não apresenta movimento, nos serviços da CCDR Algarve, há mais de três anos, não se encontram disponíveis nesta base de dados, para consulta direta, mas dispõem de informação organizada e de processos arquivados, os quais também poderão ser consultados, nestas instalações pelos interessados.

No que concerne à dinâmica de elaboração dos planos territoriais municipais e intermunicipais onde, conforme anteriormente referido, se integram os PDM, os PU e os PP, no período de 1986 a 2018, inclusive, de seguida, apresenta-se uma listagem com o número de planos por município, indicando o seu estádio atual, bem como o respetivo gráfico, com essa informação estatística:

Listagem do n.º de Planos Territoriais Municipais, por Concelho, em função da sua situação atual

Município Em vigor Em elaboração Arquivado Total por município
Albufeira 8 1 22 31
Alcoutim 1 2 10 13
Aljezur 4 2 11 17
Castro Marim 10 1 7 18
Faro 11 3 29 43
Lagoa 5 5 7 17
Lagos 13 10 11 34
Loulé 14 2 44 60
Monchique 1 ... 5 6
Olhão 4 2 18 24
Portimão 10 1 27 38
São Brás de Alportel 6 1 10 17
Silves 9 1 27 37
Tavira 14 2 15 31
Vila do Bispo 3 ... 26 29
Vila Real de Santo António 8 ... 24 32
Total da Região 121 33 293 447

Dinâmica de elaboração dos planos por município (1986 - 2018)

Como se pode observar para a generalidade dos municípios, da região do Algarve, o número total de planos iniciados representa mais do dobro relativamente ao somatório dos planos em vigor e dos em elaboração, sendo que alguns destes últimos poderão nunca vir a ser aprovados e outros irão ser iniciados. Não é fácil justificar esta constatação, indicando-se algumas pistas, como por exemplo:

Também para o mesmo período (1986 a 2018), no gráfico que se segue representa-se a dinâmica de planeamento regional, indicando-se a tipologia e o número de planos, por ano:

Gráfico com o ano de publicação (entrada em vigor) dos planos

Dinâmica dos planos em vigor por ano de publicação e tipologia

É possível identificar dois períodos em que foram aprovados muito mais planos, principalmente pelos motivos que passamos a explanar:

Listagem do n.º de Planos Territoriais Municipais (em vigor), por município, em função da sua tipologia

Município PDM PGU PU PP Total por município
Albufeira 1 ... 2 5 8
Alcoutim 1 ... ... ... 1
Aljezur 1 ... ... 3 4
Castro Marim 1 ... 2 7 10
Faro 1 1 2 7 11
Lagoa 1 ... 4 ... 5
Lagos 1 1 1 10 13
Loulé 1 1 4 8 14
Monchique 1 ... ... ... 1
Olhão 1 1 ... 2 4
Portimão 1 ... 4 5 10
São Brás de Alportel 1 ... 2 3 6
Silves 1 ... 4 4 9
Tavira 1 1 7 5 14
Vila do Bispo 1 1 ... 1 3
Vila Real de Santo António 1 ... 1 6 8
Total da Região 16 6 33 66 121

O objetivo principal subjacente à criação desta base de dados foi assegurar a atualização, manutenção e a divulgação de informação relativa aos planos territoriais municipais e intermunicipais para a região do Algarve. Posteriormente, como segundo objetivo, foi determinada a disponibilização da informação cartográfica dos diversos planos em vigor, que comporta duas fases: a primeira consiste na delimitação do polígono da área de intervenção (já disponível), a segunda fase, mais exigente, consiste na disponibilização da cartografia síntese dos planos. Este último objetivo implica que os planos sejam facultados, pelos Municípios, em suporte digital e posterior tratamento pelos nossos Serviços, para que oportunamente, essa informação, venha a ser disponibilizada neste site.